Habeas corpus. Receptação. Réu foragido. Prisão preventiva. Garantia de aplicação da lei penal. Artigo 312 do Código de Processo Penal. Suspensão condicional do processo.

Tráfico de entorpecente. Progressão de regime prisional, de integralmente fechado diretamente para o aberto. Impossibilidade de progressão "per saltum".

Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Concordância expressa das partes obtida em audiência de conciliação. Improcedência. Recurso.

Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Recurso a que se nega provimento.

Muro mal construído mata criança e engenheiro é condenado

A juíza da 12ª Vara Criminal de Goiânia, Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, condenou, no final do mês de setembro, o engenheiro civil Guiobaldo Guimarães pela morte de Wemerson Rodrigues Bernardes.

Responsabilidade civil do Estado.

Morte de motociclista provocada por detento em fuga quando perseguido por policiais militares.

Responsabilidade extracontratual do estado.

Abalroamento de veículo particular por viatura policial que trafegava em perseguição de supostos infrstores.

Medicamentos. Fornecimento pelo Estado.

Hipossuficiente e portadora de doença grave.

Tribunal suspende ação no caso Rubens Paiva

Em decisão provisória, desembargador cita Lei da Anistia e interrompe ação contra cinco militares acusados pelo assassinato e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva

Tribunal suspende provisoriamente trabalho externo de Delúbio

MP pediu apuração de suposto privilégio de ex-tesoureiro do PT na prisão

TRT-PR realiza audiências de conciliação por videoconferência

Primeiras audiências ocorrerão na segunda-feira, 17 de setembro, em Curitiba e em Maringá

Intervenção do Estado na propriedade privada.

Desapropriação por interesse social para criação de reserva extrativista. Possibilidade de desapropriação do valor da coberturaflorestal em separado da terra nua.

Inquérito. Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado. Indícios de desvio de verbas públicas.

Processo penal. Quebra do sigilo bancário e fiscal. Afastamento cautelar do cargo.

Tribunal de Justiça declara morte presumida de Amarildo

Pedreiro desapareceu depois de ser levado por policiais da UPP da Rocinha

Ministros derrubam proposta de sessões extras.

A duas semanas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie

Responsabilidade civil do estado. Sepultura.

Falta de identificação. Falha do serviço. Danos materiais e morais.

Corregedora do CNJ pedirá afastamento de juízes no RN

que prejudicou em mais de R$ 13 milhões o Tribunal do estado

Antigüidade no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Critério de desempate. Nomeação.

Mandado de segurança. Quinto constitucional. Vaga reservada. Antiguidade. Pressuposto. Investidura. Membros do quinto.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Não conhecimento.

Indenização. Cheque adulterado. Compensação. Defeito na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva.

Dano moral - Indenização devida - Valor adequado - Recurso improvido.